Ibama pode fiscalizar edificação por risco ambiental, ainda que haja licença de outro órgão público

O STJ reafirma o direito do Ibama fiscalizar atividades ambientais, mesmo quando o licenciamento é de outro órgão, mantendo multa ao sindicato por construção irregular

Lei dos Pesticidas é aprovada com ressalvas

Por Lucas Velho e Luísa Garcia

Ecoinovação e oportunidades de trabalho para Pessoas com Deficiência

Por André Naves.

Planejamento Estratégico e os fatores imateriais

No presente artigo, o autor explica a importância de um planejamento estratégico com o que chama de "fatores imateriais", criando aí um diferencial significativo.

Liminar fecha 31 lavanderias por dano ambiental

Denúncia salientou que além de transtornos ambientais, lavanderias causam poluição sonora e perturbação do sossego da população

Extração de argila sem autorização é crime contra a ordem econômica

Comete este delito aquele que, sem autorização legal, adquirir, transportar, industrializar, tiver consigo, consumir ou comercializar produtos ou matéria-prima

Técnicos ambientais acusados de crimes são demitidos

Três técnicos são acusados de emitir laudos de vistoria falsos, receber propina e adulterar livros de protocolo

Justiça determina que condomínio paralise instalação de antena

Caso o condomínio descumpra a determinação, deverá pagar multa diária de R$ 10 mil reais

MPF/MG e outros 11 órgãos realizam operação de combate à extração irregular de calcário

Operação Pá de Cal vai fiscalizar 32 empreendimentos no município de Pains, região centro-oeste de Minas Gerais

Projeto prevê plantio de árvore para casar ou se divorciar

Estância deve providenciar adequação de instalações

Mantida decisão do TRF impedindo Ibama de retirar gado de terra ainda não desapropriada

Correção: Petrobrás terá que responder a processo por danos ambientais

A Petróleo Brasileiro S/A (Petrobrás) vai ter que assumir a responsabilidade pela morte de milhares de peixes no Rio Cubatão.

Pacote Anticrime: Mudanças nas Leis Penais Extravagantes

revisão bibliográfica realizada por meio do estudo de doutrinas e legislações existentes sobre o tema que estão disponíveis em meio eletrônico.

Da Desapropriação por Zona: Singelos Comentários

intervenção restritiva, por meio da qual o Poder Público retira algumas das faculdades concernentes ao

Primeiras Ponderações à Desapropriação Confiscatória: A Intervenção do Estado na Propriedade com espeque no artigo 243 da Constituição Federal

intervenção restritiva, por meio da qual o Poder Público retira algumas das faculdades concernentes ao

Município de Belém é condenado por verbas trabalhistas de empregada terceirizada

A condenação regional foi confirmada pela Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho.

Collor vai tirar licença por quatro meses

Registro de Marca em Marketplace e E-commerce

O registro de marca passou a ser exigido por muitos marketplaces, entenda os motivos e proteja seu negócio.

Carnaval com segurança: crimes comuns exigem atenção redobrada durante a folia

O advogado e professor do curso de Direito da Estácio, Glebson Bezerra, alerta para a ocorrência frequente de crimes comuns durante o evento, tais como furtos, roubos, agressões físicas e violência sexual